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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Receita Federal antecipa testes para simplificação da regularização de Obras de Construção Civil ...
Foi publicada segunda, 16/5, a Instrução Normativa nº 1641, que aprova o Manual Web Service ...
18/05/2016
Federal
Informativo
Clima deverá ser decisivo no aumento da produção de cana 2016/2017 do Brasil
De acordo com os últimos dados da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), a região ...
17/05/2016
Federal
Informativo
Lei define novas regras para parcerias entre produtor rural e agroindústria
Iniciativa da senadora Ana Amélia foi amplamente debatida com os setores envolvidos Foi ...
17/05/2016
Federal
Informativo
Fórum eSocial e Receita Federal do Brasil esclarecem prazos do sistema
Lançado agora em maio, o Fórum do eSocial, desenvolvido pela parceria entre a Federação Nacional ...
16/05/2016
Federal
Informativo
Receita pode manter CNPJ de empresa incorporada por estrangeira
A Receita Federal não está obrigada a cancelar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ...
16/05/2016
Federal
Informativo
Zona Franca de Manaus não pode cobrar taxa por serviços administrativos
A cobrança de Taxa de Serviços Administrativos (TSA) pela Superintendência da Zona Franca de ...
16/05/2016
Federal
Informativo
RAS: Receita regulamenta e livro das subcontas não deverá ser enviado via ECD
O Livro razão auxiliar é o livro instituido pela RFB para detalhar a ela as diferenças entre ...
13/05/2016
Federal
Informativo
Prioridade do ministro Meirelles é a Previdência
Escolhido para comandar a equipe econômica do vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente do ...
13/05/2016
Federal
Informativo
Ministro diz que vai trabalhar para evitar conflito entre agricultura e ambiente
O novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse ontem (12) ...
13/05/2016
Federal
Informativo
Governo quer divulgar incentivos tributários concedidos a empresas
No dia em que o Senado aprovou seu afastamento do cargo, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ...
13/05/2016
Federal
Informativo
Agro de MT responde por 51% da arrecadação de ICMS
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) apresenta nesta ...
12/05/2016
Estadual - MT
Informativo
Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, estabeleceu que a evidenciação de ajustes decorrentes da ...
12/05/2016
Federal
Informativo
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