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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

COMUNICADO! Não haverá expediente na Garcia & Moreno na próxima segunda-feira

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que em ...

02/05/2016 Federal Informativo

Alterações no Regulamento do IOF - Operações de câmbio e títulos ou valores mobiliários

Foi publicado hoje no diário oficial da União o Decreto n.º 8.731/2016, que traz alteração para ...

02/05/2016 Federal Informativo

Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e ...

A falta de informações quanto ao real beneficiário dessas pessoas jurídicas impossibilita a ...

29/04/2016 Federal Informativo

OAB ingressa como amicus curiae em julgamento sobre multas da Receita Federal

A OAB Nacional ingressou como “amicus curiae” no julgamento de Recurso ...

29/04/2016 Federal Informativo

Sefaz apresenta regime especial para empresas consideradas devedoras habituais

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Guido ...

29/04/2016 Estadual - PR Informativo

Brasil pode ter que aumentar imposto para melhorar contas fiscais, diz FMI

Sem espaço para cortar as despesas rígidas do Orçamento, o Brasil pode ter que tomar medidas no ...

28/04/2016 Federal Informativo

1ª Seção do STJ afasta PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide PIS e Cofins sobre ...

28/04/2016 Federal Informativo

Construtoras podem pagar ICMS menor

Medida pode beneficiar empresas de alguns estados, dependendo da alíquota praticada no local de ...

28/04/2016 Federal Informativo

Carf julga repetitivo e mantém multas contra transportadoras

Por um voto de desempate, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos ...

28/04/2016 Federal Informativo

Receita Federal altera prazos de entrega de SPEDs contábeis

Entre as mudanças para a área contábil em 2016, estão as alterações em relação aos prazos de ...

27/04/2016 Federal Informativo

Transmissão da ECF: nova data

Novos testes liberam transmissão em 28 de abril. Em virtude de testes internos no programa da ...

27/04/2016 Federal Informativo

Microprodutores rurais podem entregar GIA pela internet até o dia 30 de abril

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso(Sefaz/MT) disponibilizou no servidor fazendário uma ...

27/04/2016 Estadual - MT Informativo