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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

CAR: correria no apagar das luzes

Faltando menos de 48 horas para que os produtores rurais paranaenses – e de todo o País ...

04/05/2016 Federal Informativo

Governo propõe nova solução para guerra fiscal do ICMS

O governo fez ontem (3) nova proposta aos estados para resolver a questão da guerra fiscal com ...

04/05/2016 Federal Informativo

COMUNICADO! Não haverá expediente na Garcia & Moreno na próxima segunda-feira

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que em ...

04/05/2016 Federal Informativo

Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação

Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, ...

04/05/2016 Federal Informativo

ECF: RFB prorroga o prazo de entrega, confira as novas regras!

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.633 de 03 de maio de ...

04/05/2016 Contabil Informativo

Imposto para compra de dólar vai a 1,1% e governo planeja elevar para 3%

A partir desta terça-feira, 3, está mais caro comprar dólar ou qualquer outra moeda estrangeira. ...

03/05/2016 Federal Informativo

Imposto de Renda sobre lucro presumido pode mudar

A presidente Dilma quer elevar a cobrança de Imposto de Renda de empresas que adotam o sistema ...

03/05/2016 Federal Informativo

ECD: Disponibilizado novo PVA versão 3.3.6

Foi publicada a versão 3.3.6 do programa da ECD com a adaptação do sistema para cumprimento do ...

03/05/2016 Federal Informativo

Decreto reabre prazo para a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

O decreto nº 3.990, publicado hoje no Diário Estadual do Paraná reabre prazo para a adesão ao ...

02/05/2016 Estadual - PR Informativo

Uma quase justiça tributária em vigor

O caso da inclusão e, agora, exclusão, do ICMS da base do cálculo do PIS/Cofins-Importação é ...

02/05/2016 Federal Informativo

Cooperativa de Transporte de Cargas - Alterações para cadastros na ANTT

Publicada hoje no diário Oficial da União a Resolução ANTT n.º 5.081/2016, que traz diversas ...

02/05/2016 Federal Informativo

Governo quer cobrar mais IR de quem recebe como se fosse empresa

O governo quer cobrar mais Imposto de Renda (IR) das pessoas que recebem salário como se fossem ...

02/05/2016 Federal Informativo