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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Conselho Federal de Contabilidade critica alterações do Imposto de Renda

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade ...

12/05/2016 Federal Informativo

Senado aprova mudanças no Seguro de Crédito à Exportação

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que facilita a concessão de seguro ...

11/05/2016 Federal Informativo

Novo sistema para emissão da Decore entra em vigor dia 16

A partir do próximo dia 16, os profissionais da contabilidade terão que fazer upload dos ...

11/05/2016 Federal Informativo

EFD-Reinf deve entrar no ar junto com o eSocial

Escrituração vai entrar em vigor juntamente com o eSocial. Novidades foram anunciadas no ...

11/05/2016 Federal Informativo

eSocial. RFB se manifesta quanto ao prazo.

Lançado na última semana, o Fórum do eSocial, desenvolvido pela parceria entre a Federação ...

11/05/2016 Federal Informativo

Cooperativa em liquidação não está sujeita à Lei de Falências, diz STJ

Cooperativas em liquidação não estão sujeitas à Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O ...

11/05/2016 Federal Informativo

Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Foi publicada no DOU de ontem a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que ...

10/05/2016 Federal Informativo

Receita Federal regulamenta revisão de ofício

A Receita Federal abriu a possibilidade de o contribuinte pedir, antes de entrar com recurso ...

10/05/2016 Federal Informativo

IN da Receita Federal esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro e ...

Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016. A norma atualiza ...

10/05/2016 Federal Informativo

Refis-MT renuncia apenas a juros e multas

Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ...

10/05/2016 Estadual - MT Informativo

Conselho Monetário Nacional aprova medidas do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (05/05) à noite, as medidas do ...

10/05/2016 Federal Informativo

ECD: Definido procedimento para substituição do livro digital

De acordo com o Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, todas as ECD de empresas estarão ...

10/05/2016 Federal Informativo