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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Fecomércio pressiona por derrubada de decreto que altera regras do ICMS

O presidente da Federação do Comércio de Bens , Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), ...

06/06/2016 Estadual - MT Informativo

Fazenda diz que medidas do governo irão recuperar economia

O Ministério da Fazenda disse que o país está atualmente na mais intensa recessão da história, ...

03/06/2016 Federal Informativo

Em novo julgado CARF decide que é lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir carga ...

O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas ...

03/06/2016 Federal Informativo

Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região acompanhou o voto proferido pela desembargadora federal Maria do ...

03/06/2016 Federal Informativo

Não incidem PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos, diz Janot

Créditos presumidos de ICMS consistem em benefícios fiscais concedidos por alguns estados a ...

03/06/2016 Federal Informativo

Receita prorroga prazo de entrega do e-Financeira

A prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira relativo aos fatos ocorridos em 2015 decorre ...

02/06/2016 Federal Informativo

Crédito de PIS/Cofins - comissões de representantes - CARF reconhece direito ao crédito em ...

As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, ...

02/06/2016 Federal Informativo

Grupo discute classificação de cotas-partes das sociedades cooperativas

O Grupo de Estudos (GE) criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para discutir e ...

02/06/2016 Federal Informativo

Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017

A partir de 2017, União, estados e municípios devem começar a se adaptar para convergir novas ...

01/06/2016 Federal Informativo

ECD - Substituição/Retificação e Campo 7 do Registro J150

Seguem algumas informações de última hora sobre a ECD prestadas pela supervisão do ...

01/06/2016 Federal Informativo

Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ

Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada ontem no Diário Oficial da União, as ...

01/06/2016 Federal Informativo

CMN muda regras de título do agronegócio e injeta R$ 21 bilhões no crédito rural

Os agricultores e pecuaristas terão à disposição mais R$ 21 bilhões de recursos das Letras de ...

01/06/2016 Federal Informativo