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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Governo terá amplo acesso a dados tributários no exterior

No dia 1º de junho de 2016, o Ministro de Relações Exteriores do Brasil, José Serra, depositou, ...

13/06/2016 Federal Informativo

ITR - Instruções e prazos para entrega do DITR/2016

Com a publicação da Instrução Normativa RFB n.º 1.651 no diário oficial de hoje, a Receita ...

13/06/2016 Federal Informativo

NFC-e será obrigatória a partir de 1º de agosto em MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os ...

10/06/2016 Estadual - MT Informativo

Parcelamento de débitos do último Refis começa em 12 de julho

Começa em 12 de julho e termina em 29 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos ...

10/06/2016 Federal Informativo

Arrecadação do ICMS cresce 17% em MT em 2016

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) efetivo sobre ...

10/06/2016 Estadual - MT Informativo

Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646

A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução ...

10/06/2016 Federal Informativo

Ex-secretário da Receita Federal diz que atual modelo do Carf está falido e sugere mudanças

O atual modelo de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...

10/06/2016 Federal Informativo

Receita esclarece novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior

A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” ...

09/06/2016 Federal Informativo

"Pejotização" e o eSocial

Em período de turbulência econômica, a ‘pejotização’ tem se apresentado como opção ...

09/06/2016 Federal Informativo

Sefaz/MT responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os ...

09/06/2016 Federal Informativo

Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado

Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do ...

09/06/2016 Federal Informativo

Fazenda tem cinco anos para revisar tributação do IR sobre ganho de capital

A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da ...

09/06/2016 Federal Informativo