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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Autuações fiscais nas importações

O tema importação sempre foi visto com muita cautela pelos contribuintes brasileiros, não só por ...

23/05/2016 Federal Informativo

Receita arrecadou 110.895 milhões em abril de 2016

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em abril de 2016, o valor de R$ 110.895 ...

20/05/2016 Federal Informativo

Portal Árvore do Conhecimento orienta empresários sobre o eSocial

Com os avanços na era digital, é preciso se adequar e simplificar processos cotidianos. O ...

20/05/2016 Federal Informativo

ECD: Disponível novo PVA - Versão 3.3.7

A Receita Federal Brasil disponibilizou a versão 3.3.7 do programa validador e assinador da ...

20/05/2016 Federal Informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.2

A Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 2.0.2 do programa da Escrituração Contábil ...

20/05/2016 Federal Informativo

Sefaz/MT informa que NFC-e será obrigatória a partir de 1º de agosto

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os ...

19/05/2016 Estadual - MT Informativo

Receita esclarece questões sobre Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior

Para elucidar as questões sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de ...

19/05/2016 Federal Informativo

Empresas da ZFM tem cobranças de PIS/Cofins suspensas pelo STJ

Depois da Taxa de Serviço Administrativo da Suframa (TSA), considerada inconstitucional, agora ...

19/05/2016 Federal Informativo

As mudanças da 11ª edição do SISCOSERV

Segue alguma das mudanças da 11ª edição que entram no ar em 01/06/16 e que podem afetar os ...

19/05/2016 Federal Informativo

Empresas podem acessar online extrato de informações financeiras do BC

O acesso ao Registrato - Extrato do Registro de Informações no Banco Central será ampliado a ...

18/05/2016 Federal Informativo

Novo Decore entra em operação

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de ...

18/05/2016 Federal Informativo

Receita libera extrato da declaração do Imposto de Renda

O contribuinte já pode consultar o extrato de processamento para saber se houve erro na ...

18/05/2016 Federal Informativo