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Reforma Tributária
Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes
Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ...
31/03/2026
Estadual - GO
Informativo
Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e ...
A falta de informações quanto ao real beneficiário dessas pessoas jurídicas impossibilita a ...
29/04/2016
Federal
Informativo
OAB ingressa como amicus curiae em julgamento sobre multas da Receita Federal
A OAB Nacional ingressou como “amicus curiae” no julgamento de Recurso ...
29/04/2016
Federal
Informativo
Sefaz apresenta regime especial para empresas consideradas devedoras habituais
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Guido ...
29/04/2016
Estadual - PR
Informativo
Brasil pode ter que aumentar imposto para melhorar contas fiscais, diz FMI
Sem espaço para cortar as despesas rígidas do Orçamento, o Brasil pode ter que tomar medidas no ...
28/04/2016
Federal
Informativo
1ª Seção do STJ afasta PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide PIS e Cofins sobre ...
28/04/2016
Federal
Informativo
Construtoras podem pagar ICMS menor
Medida pode beneficiar empresas de alguns estados, dependendo da alíquota praticada no local de ...
28/04/2016
Federal
Informativo
Carf julga repetitivo e mantém multas contra transportadoras
Por um voto de desempate, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos ...
28/04/2016
Federal
Informativo
Receita Federal altera prazos de entrega de SPEDs contábeis
Entre as mudanças para a área contábil em 2016, estão as alterações em relação aos prazos de ...
27/04/2016
Federal
Informativo
Transmissão da ECF: nova data
Novos testes liberam transmissão em 28 de abril. Em virtude de testes internos no programa da ...
27/04/2016
Federal
Informativo
Microprodutores rurais podem entregar GIA pela internet até o dia 30 de abril
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso(Sefaz/MT) disponibilizou no servidor fazendário uma ...
27/04/2016
Estadual - MT
Informativo
Carf julga mais de 200 processos similares de uma só vez
Decisão sobre caso escolhido como paradigma será repetida para os demais. O Conselho ...
26/04/2016
Federal
Informativo
Prazo para Cadastramento Ambiental Rural termina em 5 de maio
No Paraná mais de 67% das propriedades já foram cadastradas no sistema que permitirá a ...
26/04/2016
Federal
Informativo
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