Governo dos Estados Unidos abre período para petições de isenção tarifária
Foi publicado edital de abertura do processo de solicitação de isenções ou reduções tarifárias sobre importações, por meio do mecanismo “Miscellaneous Tariff Bill” (MTB). A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC) anunciou que a data limite para envio das petições é 12 de dezembro de 2016.
As petições deverão ser submetidas, pelo importador, por meio de formulário eletrônico que poderá ser acessado no portal digital sobre MTB (https://mtbps.usitc.gov/external/).
Os pedidos devem ser acompanhados de informações que comprovem que o peticionário é beneficiado direta ou indiretamente pela isenção. Segundo as regras do MTB, caberá exclusivamente aos importadores dos Estados Unidos submeter petições no âmbito do programa. Associações de empresas norte-americanas igualmente poderão submeter petições, porém deverão representar uma única empresa, podendo listar outras empresas como “prováveis beneficiárias”. Assim, é necessário que a empresa importadora, ou a associação de classe que a representa nos Estados Unidos, realize o pedido.
O mecanismo de suspensão tarifária estabelecido pela MTB tem como objetivo tornar mais barata a importação de insumos não produzidos nos Estados Unidos. As suspensões aprovadas são temporárias.
Instruções sobre o preenchimento do formulário constam do documento “Before You File: How to Prepare for Filing a Miscellaneous Tariff Bill Petition or Comment” (https://www.usitc.gov/documents/mtbps/beforeyoufile.pdf)
A Comissão terá até 11 de janeiro para publicar as petições aceitas e abrir período para comentários públicos sobre as petições. O período para comentários terá duração de 45 dias.
Acesse: https://mtbps.usitc.gov/external/
* Com informações do Ministério de Relações Exteriores
Assessoria de Comunicação Social do MDIC