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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ...

A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis ...

23/06/2020 Federal Informativo

Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico

Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e ...

22/06/2020 Federal Informativo

Receita Federal, em parceria com a Secex, Anvisa e Mapa, conclui o Estudo de Tempos na

A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da ...

22/06/2020 Federal Informativo

ECD está entrando na reta final e clientes Garcia & Moreno tem suporte técnico completo.

A Garcia & Moreno Consultoria Corporativa tem por tradição o suporte completo aos clientes ...

22/06/2020 Federal Informativo

Projeto muda regra de substituição tributária do ICMS para combustível

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 determina que a base de cálculo do Imposto sobre ...

22/06/2020 Federal Informativo

Produtores rurais tem até dia 30 de junho para entrega do novo LCDPR

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Estamos a ...

22/06/2020 Federal Informativo

Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia

Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da ...

22/06/2020 Federal Informativo

ICMS/MT - Decreto nº 525/2020 - Base de Cálculo do FETHAB - Exclusão das quebras de soja e

O Fisco mato-grossense considerando a necessidade de disciplinar a aferição das quantidades de ...

19/06/2020 Estadual - MT Informativo

Com mais recursos e melhores condições de financiamento, Plano Safra 2020/2021 tem R$ 236,3 ...

Recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país ...

19/06/2020 Federal Informativo

Governo prorroga estado de calamidade em Mato Grosso

O Decreto nº 523/2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira ...

18/06/2020 Estadual - MT Informativo

Queda na arrecadação do ICMS em junho já é de R$ 94 milhões

Faturamento das empresas caiu em média 10,5% nas duas primeiras semanas do mês A economia ...

18/06/2020 Estadual - MT Informativo

Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e ...

Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas ...

18/06/2020 Federal Informativo