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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Senadores apresentam propostas para amenizar crise na agricultura

Ao longo dos últimos meses, vários projetos têm sido apresentados no Senado para amenizar a ...

10/07/2020 Federal Informativo

Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês ...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais ...

10/07/2020 Federal Informativo

Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf

Proposta foi retirada de pauta a pedido de líderes partidários O Plenário da Câmara dos ...

10/07/2020 Federal Informativo

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por ...

09/07/2020 Federal Informativo

Entidades obtém com êxito liminar contra Caixa Econômica por problemas no parcelamento do FGTS

Entidades do setor contábil tem entrado com pedido de mandado de segurança coletivo preventivo ...

09/07/2020 Federal Informativo

Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da ...

09/07/2020 Federal Informativo

Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 - Correção da ...

08/07/2020 Federal Informativo

Siscomex: Exclusão de atributo de NCM de carne bovina

Exportação n° 040/2020 Exclusão de atributo de NCM de carne bovina A Secretaria de Comércio ...

07/07/2020 Federal Informativo

e-Financeira: Atualização da versão 113 do Manual de Preenchimento

Orientação sobre NIF_ US para contas pré-existentes ao Acordo FATCA. Foi feito um novo upload ...

07/07/2020 Federal Informativo

eSocial: Dispensa do empregado que teve o contrato de trabalho suspenso ou com redução de ...

Em tempos de mudanças constantes como a que atravessamos atualmente devido a pandemia do ...

07/07/2020 Federal Informativo

Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de ...

07/07/2020 Federal Informativo

Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é ...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da ...

07/07/2020 Federal Informativo