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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento ...

20/07/2020 Federal Informativo

Proposta permite dedução de IR a empresa doadora na pandemia

Dedução poderá corresponder a até 5% do imposto apurado O Projeto de Lei 3688/20 autoriza ...

17/07/2020 Federal Informativo

Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições

Foi publicada, na pasta Downloads-Tutorial -procedimentos, orientação detalhada de como se ...

16/07/2020 Federal Informativo

Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho

Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a ...

15/07/2020 Estadual - MT Informativo

Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv

Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas ...

15/07/2020 Federal Informativo

Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e ...

15/07/2020 Federal Informativo

Governo prorroga ECF para o final de setembro!!!

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conforme ...

15/07/2020 Federal Informativo

Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...

14/07/2020 Federal Informativo

Covid-19: governo prorroga programa de redução de salários e jornada

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de ...

14/07/2020 Federal Informativo

Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que ...

14/07/2020 Federal Informativo

Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores Os ...

13/07/2020 Federal Informativo

e-Financeira: DPREV

DPREV não deve ser enviada em relação aos dados do ano Calendário 2019. A obrigação de ...

13/07/2020 Federal Informativo