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  • Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

    Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...
    05/02/2026 Jurídico Informativo

    EFD ICMS / IPI: Atualização perguntas frequentes

    Foi publicada a versão 6.3 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes ...

    25/06/2020 Federal Informativo

    Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF

    Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos ...

    25/06/2020 Federal Informativo

    Receita Federal arrecadou mais de 77 bilhões em maio de 2020

    No período acumulado o valor alcançou R$ 579.708 bilhões A arrecadação total das Receitas ...

    24/06/2020 Federal Informativo

    ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio

    O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre ...

    24/06/2020 Federal Informativo

    Com regulamentação, contribuinte com ICMS retido na substituição tributária poderá ter imposto a ...

    Os contribuintes paranaenses substituídos tributários que realizarem operações com mercadorias ...

    24/06/2020 Federal Informativo

    Frente da Agropecuária discute implementação da Lei do Agro

    Esse é o terceiro debate que o colegiado promove sobre a norma aprovada pelo Congresso neste ...

    24/06/2020 Federal Informativo

    Disponibilizada nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário

    No dia 09/06/2020, a SEFAZ SP disponibilizou a versão 1.0.48 do aplicativo de Manifestação do ...

    24/06/2020 Federal Informativo

    Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S, texto vai à sanção

    Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) ...

    24/06/2020 Federal Informativo

    Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

    Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE ...

    23/06/2020 Federal Informativo

    Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

    O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só ...

    23/06/2020 Federal Informativo

    Governo do MS prorroga prazo para pagamento da taxa para venda de produtos veterinários

    Por conta da pandemia da Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo prazo para o ...

    23/06/2020 Estadual - MS Informativo

    Consulta completa da NF-e estará disponível somente para os participantes da operação

    22/06/2020 - A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará ...

    23/06/2020 Federal Informativo
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