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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais
Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...
05/02/2026
Jurídico
Informativo
EFD ICMS / IPI: Atualização perguntas frequentes
Foi publicada a versão 6.3 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes ...
25/06/2020
Federal
Informativo
Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF
Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos ...
25/06/2020
Federal
Informativo
Receita Federal arrecadou mais de 77 bilhões em maio de 2020
No período acumulado o valor alcançou R$ 579.708 bilhões A arrecadação total das Receitas ...
24/06/2020
Federal
Informativo
ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre ...
24/06/2020
Federal
Informativo
Com regulamentação, contribuinte com ICMS retido na substituição tributária poderá ter imposto a ...
Os contribuintes paranaenses substituídos tributários que realizarem operações com mercadorias ...
24/06/2020
Federal
Informativo
Frente da Agropecuária discute implementação da Lei do Agro
Esse é o terceiro debate que o colegiado promove sobre a norma aprovada pelo Congresso neste ...
24/06/2020
Federal
Informativo
Disponibilizada nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário
No dia 09/06/2020, a SEFAZ SP disponibilizou a versão 1.0.48 do aplicativo de Manifestação do ...
24/06/2020
Federal
Informativo
Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S, texto vai à sanção
Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) ...
24/06/2020
Federal
Informativo
Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)
Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE ...
23/06/2020
Federal
Informativo
Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só ...
23/06/2020
Federal
Informativo
Governo do MS prorroga prazo para pagamento da taxa para venda de produtos veterinários
Por conta da pandemia da Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo prazo para o ...
23/06/2020
Estadual - MS
Informativo
Consulta completa da NF-e estará disponível somente para os participantes da operação
22/06/2020 - A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará ...
23/06/2020
Federal
Informativo
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