Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos paranaenses optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.
O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 20 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas. “É uma folga importante nesse momento difícil em que muitas empresas estão enfrentando queda na arrecadação”, comenta o secretário da Fazenda Renê Garcia Junior.