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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias

Notícias STJNão incide imposto de renda (IR) sobre o lucro que a pessoa física obtém com a ...

12/05/2010 Federal Informativo

STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins

Adriana Aguiar, de São PauloValor EconômicoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ...

12/05/2010 Federal Informativo

Governo libera regras do Refis, mas medida gera dúvida

O Governo Federal, junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda ...

12/05/2010 Federal Informativo

Ações têm isenção de IR se adquiridas até 1988

Notícias CFC Os contribuintes conseguiram garantir, por meio de uma decisão da 2ª Turma do ...

11/05/2010 Federal Informativo

Saiba o que muda na DIPJ 2010 com o IFRS

Verena SouzaAproxima-se o prazo, de 30 de junho, para a entrega da Declaração do Imposto de ...

11/05/2010 Federal Informativo

SERASA: Pedidos de falência de empresas caem 25% em abril

O número de pedidos de falência de empresas no Brasil caiu 25,1% em abril em relação a março, ...

11/05/2010 Federal Informativo

Comprador de boa-fé pode aproveitar créditos de ICMS relativos a notas fiscais fraudulentas

Notícias STJO comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade (inadequação ...

07/05/2010 Federal Informativo

Sociedade limitada deve publicar balanço

Arthur Rosa, de São PauloValor EconômicoUma sentença da Justiça Federal obrigou as sociedades ...

07/05/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Algodão em pluma - Entrada interestadual - Diferimento

Foi publicado no DOE/MT de 05 de maio o Decreto nº 2.527/2010, que acrescentou dispositivo ao ...

07/05/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Operações com algodão - Diferimento - Revogação, aplicabilidade e estorno de crédito

Foi publicado no DOE/MT de 05 de maio o Decreto nº 2.526/2010, que alterou dispositivos do ...

07/05/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - AIDF-e - Contribuintes obrigados à NF-e ou CT-e - Vedação à concessão

Foi acrescentado dispositivo à Portaria nº 81 de 2005, que dispõe sobre a concessão de AIDF-e ...

07/05/2010 Estadual - AB Informativo

Comunicado de Recesso em 10/05/2010

Senhores clientes,Na forma que comunicamos V.Sas. anteriormente, relembramos a todos que na ...

07/05/2010 Federal Informativo