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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

Governo deve intervir para segurar os preços do milho

Alda do Amaral Rocha, de São PauloValor EconômicoNos primeiros quatro meses deste ano, o ...

14/05/2010 Federal Informativo

A prescrição nos crimes tributários

Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg Valor EconômicoEm 27 de dezembro de 1990, entrou em vigor ...

14/05/2010 Federal Informativo

RFB/STN - Pagamento do ITR com TDA.

Foi publicado no DOU de 13 de maio a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.032/2010, que ...

14/05/2010 Federal Informativo

ICMS PR - Débitos - Redução de multas e juros e parcelamento

Foram promovidas alterações no Decreto nº 5.230 de 2009, que autorizam a redução de juros e ...

13/05/2010 Estadual - AB Informativo

PR - ICMS - Sistema Estadual de Produtor Rural - SPR

Foi publicado no DOE/PR de 30 de abril a NPF nº 30/2010, que estabeleceu procedimentos ...

13/05/2010 Estadual - AB Informativo

Contribuinte consegue na Justiça Federal derrubar exigência do Refis

Notícias CFCUm contribuinte de Campinas (SP) obteve sentença que lhe garante o direito de ...

13/05/2010 Federal Informativo

MT - Débitos estaduais- Compensação de dívida de natureza tributária e não tributária

Foram alterados dispositivos da Lei nº 8.672 de 2007, que trata sobre a compensação de dívidas ...

13/05/2010 Estadual - AB Informativo

Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual

Lourdes TavaressTSTUm defeito de representação - a procuração que concedeu poderes ao advogado ...

13/05/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 13 de Maio (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

13/05/2010 Federal Informativo

Exportações de abril registram recorde para a média do mês

Ocepar Os embarques de produtos agropecuários totalizaram, em abril, US$ 6,373 bilhões, um ...

13/05/2010 Federal Informativo

Apetite da China ajuda a sustentar preço do milho

A elevação da demanda da China por milho americano garantiu a alta das cotações do grão nesta ...

13/05/2010 Federal Informativo

Produtor rural recorre ao STF para não pagar contribuição social ao Funrural

Notícias STF Um fazendeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar (AC ...

12/05/2010 Federal Informativo