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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

Novidades do PERDCOMP - SVA e Certificado Digital

RFB A partir de 1º de fevereiro de 2010, nas hipóteses de créditos de PIS/Pasep e da Cofins ...

03/05/2010 Federal Informativo

COMUNICADO DE RECESSO!

Informamos aos senhores clientes que no dia 10 de maio de 2010, segunda-feira próxima, nossa ...

03/05/2010 Federal Informativo

DACON. RFB disponibiliza nova versão.

A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta data o novo software do programa DACON ...

03/05/2010 Federal Informativo

DIPJ. Programa 2010 está disponível.

Está disponível desde essa manhã no site da Receita Federal do Brasil o programa DIPJ 2010, que ...

03/05/2010 Federal Informativo

Responsabilidade penal e pessoa jurídica

Alex Leon AdesValor EconômicoNo Brasil, alguns doutrinadores passaram a afirmar a existência, ...

30/04/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 30 de Abril (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

30/04/2010 Federal Informativo

RFB divulgou agenda tributária do mês de maio.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 29 de abril o Ato ...

30/04/2010 Federal Informativo

Drawback Integrado entra em funcionamento nesta terça-feira

A partir de hoje (27/4) entra em vigor o novo Drawback Integrado. O regime especial aduaneiro ...

29/04/2010 Federal Informativo

Receita amplia fiscalização digital

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga ...

29/04/2010 Federal Informativo

Proposta unifica legislação sobre abertura de empresas

Iniciativa aprovada pela Comissão de Justiça ajuda a desburocratizar o registro e a extinção ...

29/04/2010 Federal Informativo

Exportador poderá compensar crédito de imposto pago a mais

Sergio LeoOs exportadores ganharão um mecanismo de compensação automática de créditos devidos ...

29/04/2010 Federal Informativo

Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco

Notícias STJSúmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

28/04/2010 Federal Informativo