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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Demanda por soja deve aquecer o mercado

A demanda por soja deve seguir influenciando as cotações em 2011, conforme pesquisas do Cepea. ...

11/01/2011 Federal Informativo

MT - Sefaz informatiza procedimento de auditoria das operações de comércio exterior

Em 2010, uma das boas práticas implementadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

11/01/2011 Estadual - AB Informativo

MT - Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes por meio eletrônico

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes do Imposto Sobre ...

10/01/2011 Estadual - AB Informativo

STJ livra executivos de ações tributárias

Zínia Baeta Valor EconômicoUma nova decisão da Justiça trouxe maior segurança para a defesa de ...

10/01/2011 Federal Informativo

Começa a colheita de soja em Mato Grosso

Valor EconômicoAs primeiras lavouras de soja de Mato Grosso desta safra 2010/11 já começaram a ...

10/01/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 10 de janeiro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...

10/01/2011 Federal Informativo

Operação Pesados: Sefaz reforça prazo para recolhimento de ICMS

A Sefaz-MT reforça aos contribuintes notificados a recolher o Imposto Sobre Circulação de ...

09/01/2011 Estadual - MT Informativo

Mantega adverte governadores para que não usem substituição tributária para aumentar ICMS.

Por meio da substituição tributária, a cobrança de imposto é alterada ao longo da cadeia ...

09/01/2011 Federal Informativo

Dacon de novembro deve ser entregue até hoje, dia 7-01

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do ...

07/01/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 07 de janeiro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

07/01/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alterações no anexo único referente ao aproveitamento de crédito

Foram alterados dispositivos do Decreto nº 4.540/2004, que trata sobre o aproveitamento de ...

07/01/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Sistema de Conta Corrente Fiscal - Ajustes - Procedimentos

Foram alteradas disposições da Portaria n° 237/2010, que estabelece procedimentos parar ...

07/01/2011 Estadual - AB Informativo