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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Cooperativa ganha espaço com agricultura familiar

Mauro Zanatta Valor EconômicoAos poucos, e sem alarde, o governo tem reorientado parte de sua ...

20/12/2010 Federal Informativo

Obrigatoriedade de utilização da nova versão da NF-e passa para 1º de abril

Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto ...

20/12/2010 Estadual - AB Informativo

O preposto que prejudica a empresa

Cintia YazigiValor EconômicoAs grandes empresas, em geral, têm considerado o recebimento de ...

17/12/2010 Federal Informativo

Ata do Copom deixa claro que a Selic será elevada em 2011, mas não quando

Nas últimas semanas, a atenção do mercado para o cenário doméstico parece ter se voltado à ...

17/12/2010 Federal Informativo

RFB - Acompanhamento econômico-tributário diferenciado - Novas disposições

Por meio da Portaria nº 2.356/2010, foram estabelecidas novas disposições sobre o ...

16/12/2010 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - EFD - Cupom Fiscal Eletrônico e Guia Prático da EFD - Novas disposições

Foi alterado o Ato COTEPE ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a ...

16/12/2010 Estadual - AB Informativo

Governo reduz imposto para financiamentos de longo prazo

Lu Aiko OttaO ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem medidas para financiar ...

16/12/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Processo de consulta tributária - Formulação, apresentação e resposta - Alterações

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, relativamente ao processo de consulta tributária, de ...

15/12/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Não incidência, recolhimento de valor complementar - Retificações

Foram retificados no DOE-MT de 13.12.2010, dispositivos do RICMS/MT para corrigir ...

15/12/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Nota Fiscal Eletrônica - Utilização dos formulários antigos e outros

Foram acrescentadas disposições à Norma de Procedimento Fiscal nº 95/2009, que trata sobre a ...

15/12/2010 Estadual - AB Informativo

Supremo definirá limite de multas

Laura Ignacio Valor EconômicoNo início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) selecionou o ...

15/12/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 15 de dezembro (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das ...

15/12/2010 Federal Informativo