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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Mensagem de Fim de Ano!

Caro amigoEstamos chegando ao final de mais um ano. Acreditamos que todos, assim como nós, com ...

22/12/2010 Federal Informativo

Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro

Luciana OtoniO setor industrial terá isenção no pagamento de tributos federais tanto na compra ...

22/12/2010 Federal Informativo

BACEN divulga TJLP para 1º trimestre de 2011

Foi publicado no DOU de 22 de janeiro a Resolução CMN/BACEN nº 3.934/10, que definiu a Taxa de ...

22/12/2010 Federal Informativo

Seca na Argentina altera mercado de grãos

A seca que assola as regiões agrícolas da Argentina faz os produtores brasileiros esticarem os ...

22/12/2010 Federal Informativo

MT - Sefaz prorroga cobrança do ICMS Complementar da Estimativa por Operação

Atendendo demanda dos contribuintes que solicitaram prazo para pagamento do ICMS Complementar ...

21/12/2010 Estadual - AB Informativo

Biocombustíveis: Produção quadruplica em três anos

O zoneamento de risco climático para as principais oleaginosas e o desenvolvimento de ...

21/12/2010 Federal Informativo

CFC aprova IT 16 - Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais

Foi aprovada a IT 16 - Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais, ...

21/12/2010 Federal Informativo

CFC aprova NBC T 19.40 - Adoção Inicial das NBC Ts Convergidas em 2009

Foi aprovada a NBC T 19.40 - Adoção Inicial das NBC Ts Convergidas em 2009, aplicável aos ...

21/12/2010 Federal Informativo

CFC aprova NBC T 19.15 - Pagamento Baseado em Ações

Foi aprovada a NBC T 19.15 - Pagamento Baseado em Ações, aplicável aos exercícios encerrados a ...

21/12/2010 Federal Informativo

CFC aprova NBC T 19.14 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores ...

Foi aprovada a NBC T 19.14 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores ...

21/12/2010 Federal Informativo

Contribuinte mato-grossense pode cumprir obrigações tributárias pela internet

Sefaz-MTA presença física de contribuintes e contabilistas nas unidades da Secretaria de ...

21/12/2010 Estadual - AB Informativo

A prescrição de tributo inconstitucional

João Carlos MezaValor EconômicoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reafirmou seu ...

21/12/2010 Federal Informativo