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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Comprovante de pagamento do INSS pode ser obtido em bancos

Os segurados da Previdência Social que necessitam comprovar seus rendimentos não precisam se ...

14/01/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 14 de janeiro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

14/01/2011 Federal Informativo

STJ analisa cálculo do IR de coligada

Laura Ignacio A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um recurso da ...

14/01/2011 Federal Informativo

INSS - Retenção dos 11% - Restituição - Procedimentos

Foi publicado no DOU de 12 de janeiro a Ordem de Serviço DRF/Campina Grande nº 04/2011 que ...

13/01/2011 Federal Informativo

Sancionada lei que reabre prazo para refinanciar débitos inscritos em DAU

Foi publicada na terça-feira (11/01), no Diário Oficial da União (DOU), a lei 12.380/11 que ...

13/01/2011 Federal Informativo

Queda de estoques gera disparada de grãos

Fernando Lopes Se alguém esperava que o novo relatório do Departamento de Agricultura dos ...

13/01/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 13 de janeiro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das ...

13/01/2011 Federal Informativo

ISAGRO confirma turma do curso de Analista Contábil e Fiscal para Maringá

Está confirmado o curso de "Assistente Contábil e Analista Fiscal" para realização em ...

12/01/2011 Federal Informativo

MT - Contribuinte pode optar pela emissão da NF-e em substituição ao uso do ECF

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes do Imposto Sobre ...

12/01/2011 Estadual - AB Informativo

Planejamento pode resultar em diminuição tributária

Marcela MourãoPlanejamento estratégico remete a duas ideias, uma que entra na lista dos pró e ...

12/01/2011 Federal Informativo

'Dança das cadeiras' ameaça política agrícola

As esperadas mudanças no segundo escalão e nas empresas estatais ameaçam deixar o setor rural ...

12/01/2011 Federal Informativo

MT - Sefaz ajusta gerenciamento eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito

Sefaz - MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Superintendência de ...

12/01/2011 Estadual - AB Informativo