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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
RFB aprova PER/DCOMP - Versão 4.4
Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de ...
05/01/2010
Federal
Informativo
RFB - Arrecadação de receitas federais - Aplicativo em ambiente Internet - Revogação
Foi publicado no DOU de 29 de janeiro a Portaria MF nº 30/2010, que revogou a Portaria MF nº ...
02/01/2010
Federal
Informativo
Receita cria medidas para evitar recebimento indevido de restituições por empresas
Agência Brasil - ABr A Receita Federal adotou novas medidas para coibir que empresários tentem ...
23/12/2009
Federal
Informativo
Receita vai pedir notas fiscais de empresas que dão entrada em créditos de PIS/Cofins
Agência Brasil - ABr As empresas que pedirem a compensação de crédito de PIS/Cofins precisarão ...
23/12/2009
Federal
Informativo
PIS e COFINS Não Cumulativos. Novos critérios para reconhecimento dos créditos/compensações.
Publicada no DOU do último dia 21, a Receita Federal do Brasil alterou pela IN RFB nº 981, os ...
23/12/2009
Federal
Informativo
RFB divulga TJLP para Refis, Paes e Paex - 1º trimestre de 2010
Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro o Ato Declaratório Executivo Codac ...
23/12/2009
Federal
Informativo
ICMS MT - Alterações na lista de preços mínimos - gado suíno
Foi publicada no DOU de 18 de dezembro a Portaria nº 247/2009, que alterou a Lista de Preços ...
23/12/2009
Estadual - AB
Informativo
MT - Remissão de créditos tributários e diferimento do ICMS - Fundos diversos e operações com ...
Foi publicada no DOE de 18 de dezembro a Lei nº 9.278/2009 e alterou dispositivo da Lei nº ...
23/12/2009
Estadual - AB
Informativo
PR - Unidade Padrão Fiscal - UPF/PR - Fixação de valor
Foi publicada no DOE de 17 de dezembro a Instrução nº 1.431/2009, que fixou a Unidade Padrão ...
23/12/2009
Estadual - AB
Informativo
Receita muda regras de análise dos pedidos de compensação de Pis e Cofins
Notícias RFBA Instrução Normativa RFB nº 981, publicada hoje (21/12) no DOU, traz alteração na ...
22/12/2009
Federal
Informativo
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
Notícias STJA administração tem cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal de cobrança de ...
22/12/2009
Federal
Informativo
RFB ? Alteração no despacho aduaneiro de importação
Foi publicada no DOU de 21 de dezembro a IN RFB nº 982/2009, que alterou o art. 19 da ...
22/12/2009
Federal
Informativo
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