CATEGORIAS

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Fevereiro 2011

Foi publicado no DOE de 27 de janeiro a Portaria nº 29/11 que divulgou os coeficientes para ...

02/02/2011 Estadual - AB Informativo

RFB divulgou agenda tributária do mês de fevereiro.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 28 de janeiro o Ato ...

02/02/2011 Federal Informativo

IPI - Aplicação do selo de controle

Foi publicado no DOU de 31 de janeiro o Decreto nº 7.435/11 e alterou o Decreto nº 7.212/2010 ...

02/02/2011 Federal Informativo

Supremo julga aumento da alíquota da CSLL

Laura Ignacio O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus trabalhos hoje e deve ...

02/02/2011 Federal Informativo

PR - Empresas que atuam em Curitiba têm que se cadastrar

A partir do dia 1.º de março, empresas prestadoras de serviços com sedes em outros municípios ...

01/02/2011 Estadual - AB Informativo

Custo em dólar preocupa setor agrícola

O aumento do custo, em dólares, para os produtores agrícolas brasileiros, impõe um limite à ...

01/02/2011 Federal Informativo

CMN regulamenta desoneração de Imposto de Renda para títulos de longo prazo

O Conselho Monetário Nacional aprovou na quinta-feira (27) voto que regulamenta a desoneração ...

31/01/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 31 de janeiro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...

31/01/2011 Federal Informativo

ICMS MT ? Alteração na lista de preços mínimos - gado suíno

Por meio da Portaria nº 32/11 foi alterada a Lista de Preços Mínimos a serem utilizados como ...

28/01/2011 Estadual - AB Informativo

PR - Governo amplia debate sobre política de incentivos fiscais

O Governo do Estado está ampliando o debate sobre a reformulação da política de incentivos ...

28/01/2011 Estadual - AB Informativo

Show Rural: Feira terá espaço para negócios em tecnologia agropecuária

Um lugar para conhecer os produtos e serviços da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ...

28/01/2011 Federal Informativo

Diferenças de IRPJ/CSLL podem ser recolhidas sem juros até 31-1

Se o contribuinte recolher o saldo a pagar do Imposto de Renda e/ou da Contribuição Social ...

28/01/2011 Federal Informativo