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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

MT - Doações às vítimas das enchentes no RJ devem ser acobertadas por nota fiscal

Sefaz MT Embora as doações às vítimas das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro sejam ...

08/02/2011 Estadual - AB Informativo

RFB/PGFN - Novas alterações à Lei 11.941/2009

A Receita Federal em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou no D.O.U. do ...

07/02/2011 Federal Informativo

PR divulga taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - Fevereiro ...

Foi publicado no DOE 31 de janeiro a Norma de procedimento Fiscal nº 6/11, que divulgou a taxa ...

07/02/2011 Estadual - AB Informativo

Estoques de fertilizantes têm leve queda

Fernando Lopes Valor EconômicoOs estoques de matérias-primas intermediárias para a produção de ...

07/02/2011 Federal Informativo

Milho lidera valorização semanal dos grãos nos EUA

Fernando Lopes Valor EconômicoOs principais grãos intercambiados no mercado internacional ...

07/02/2011 Federal Informativo

Novo código fortalece o juiz de primeira instância

Arthur RosaValor EconômicoElaborado para simplificar procedimentos processuais e reduzir as ...

07/02/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 07 de fevereiro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...

07/02/2011 Federal Informativo

RFB - Créditos de PIS/COFINS - Encargos de Exaustão

Foi publicado no DOU de 03 de fevereiro o Ato Declaratório Interpretativo nº 35/2011, e ...

04/02/2011 Federal Informativo

O pesadelo da escalada de preços das commodities

Valor EconômicoA escalada dos preços das commodities trará dificuldades consideráveis aos ...

04/02/2011 Federal Informativo

Confiança no campo cresce e já vira euforia

Valor EconômicoO bom desenvolvimento da safra de grãos de verão no Brasil e os elevados ...

04/02/2011 Federal Informativo

Os julgamentos de recursos repetitivos

Pedro Afonso G. Avvad e Diogo FerrazValor EconômicoUm número relevante de processos julgados, ...

04/02/2011 Federal Informativo

STF julga tributação de embalagem

Laura Ignacio Valor EconômicoO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem pedido de ...

04/02/2011 Federal Informativo