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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

ICMS - CONFAZ divulga valor de PMPF a serem observados pelas unidade federadas a partir de 01 ...

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 22.02.2011 D.O.U.: ...

23/02/2011 Estadual - AB Informativo

Cotações dos grãos têm forte queda

Movimentos financeiros relacionados à crise no Oriente Médio e no norte da África e incertezas ...

23/02/2011 Federal Informativo

CFC ? Apresentação do capital social das sociedades cooperativas

Foi publicado no DOU de 22 de fevereiro a Resolução CFC 1.324/2011, que alterou a data da ...

23/02/2011 Federal Informativo

Empresas têm até segunda-feira para entregar a Dirf

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 têm até ...

23/02/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Divulgados valores, por saca de Café cru em grãos, para calculo do ICMS nas saidas ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N°. 010/2011 O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no ...

22/02/2011 Estadual - AB Informativo

Imposto de Renda do Produtor Rural

O Leão está cada vez melhor preparado para encontrar a sua caça, ao mesmo tempo em que a caça se ...

22/02/2011 Federal Informativo

Planejamento pode resultar em diminuição tributária

Planejamento estratégico remete a duas ideias, uma que entra na lista dos pró e a outra na dos ...

22/02/2011 Federal Informativo

DCTF - RFB divulga novas alterações

Por meio da instrução Normativa m°. 1.130 de 2011, foi alterada a Instrução Normativa n°. 1.110 ...

21/02/2011 Federal Informativo

AGRONEGÓCIOS: Renda agrícola recorde puxa negócios

Quase R$ 210 bilhões começam a irrigar a economia das cidades do interior do país a partir deste ...

21/02/2011 Federal Informativo

Rápidas. Soja da Monsanto

A Monsanto, maior produtora de sementes do mundo, espera que o plantio de sua soja ...

21/02/2011 Federal Informativo

DIRF 2011. Pontos importantes no preenchimento.

A clássica regra de obrigatoriedade de entrega da DIRF é para as pessoas físicas e jurídicas que ...

21/02/2011 Federal Informativo

Governo Chinês volta atrás e não reduz as tarifas de importação de Soja e Óleo

Na semana passada, o Ministério do Comércio da China havia sinalizado uma proposta para o ...

21/02/2011 Federal Informativo