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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Cooperativismo: OCB e MDS discutem ações para o setor

Cooperativismo, meio ambiente, saúde, crédito e segurança alimentar foram alguns dos temas da ...

01/03/2011 Federal Informativo

Inicia nesta terça-feira 01 de Março, prazo para entrega da Declaração de IR 2011

Começa neta terça-feira (01/03) e vai até dia 29 de Abril o prazo para entrega da declaração de ...

28/02/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 28 de fevereiro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...

28/02/2011 Federal Informativo

Governo deve reajustar tabela de IR nos próximos dias

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) confirmou que o Governo publicara nos próximos ...

28/02/2011 Federal Informativo

Receita institui e altera codigos a serem utilizados para recolhimento de DARF

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO CODAC N°. 16 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.DOU de 24.2.2011 ...

25/02/2011 Federal Informativo

IRPF - Declaração Simplificada poderá ser retificada online

A partir deste ano, os contribuintes que fizeram Declaração Simplificada, poderão fazer ...

25/02/2011 Federal Informativo

RAIS - Encerra na Segunda-Feira dia 28.02 prazo para entrega da Declaração.

No próximo dia 28 de Fevereiro, segunda-feira, se encerra o prazo para entrega da Declaração da ...

25/02/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Postergado prazo para pagamento de ICMS Complementar da Estimativa por Operação.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa aos contribuintes a prorrogação, para até a ...

25/02/2011 Estadual - AB Informativo

Paraná vai ter nova política fiscal para ampliar competitividade, anuncia Richa

O governador Beto Richa anuncia na próxima quinta-feira (24), em Londrina, o programa Paraná ...

24/02/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Garantido integral, substituição tributária e estimativa por operação

A Resolução nº 02/2011 dispôs sobre os procedimentos para o cálculo do valor do complementar ...

24/02/2011 Estadual - AB Informativo

Novo salário mínimo será de R$ 545

Gabriela Guerreiro, Flávia Foreque Ranier BragonO governo de Dilma Rousseff conseguiu aprovar ...

24/02/2011 Federal Informativo

Nova orientação para precatório

A 2 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Pública pode recusar um ...

24/02/2011 Federal Informativo