CATEGORIAS

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

SEFAZ MT - Município de Sorriso terá novo Plantão Fiscal

Seguindo com a política de diálogo e proximidade junto ao contribuinte, a Secretaria de ...

09/03/2011 Estadual - AB Informativo

RFB disponibiliza programa PER/DCOMP 4.5 para download

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB n°. 1.134 de 04.03.2011 D.O.U.: ...

09/03/2011 Federal Informativo

RFB divulgou a cotação média do dólar dos EUA no mês de fevereiro de 2011, para efeito da ...

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 03 de março o Ato ...

04/03/2011 Federal Informativo

SEFAZ MT - Informa que o Ambiente Nacional da NF-e e CT-e estarão indisponiveis temporariamente

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ-MT) informa aos seus contribuintes que os serviços ...

04/03/2011 Estadual - AB Informativo

Justiça inclui recebíveis em recuperação

Uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul favorável ao Fribrasil Alimentos deve colocar um ...

04/03/2011 Federal Informativo

Fisco intensifica protesto de contribuintes

Arthur Rosa Com precedentes judiciais favoráveis e o aval do Conselho Nacional de Justiça ...

04/03/2011 Federal Informativo

ATENÇÃO! Comunicado de Expediente para o Carnaval

Senhores clientes,Em virtude das festividades de carnaval neste próximo fim de semana a Garcia ...

04/03/2011 Federal Informativo

Não cumulatividade tributária do ICMS

O Congresso Nacional editou no fim do ano ano passado a Lei Complementar nº 138, de 29 ...

04/03/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 04 de março (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

04/03/2011 Federal Informativo

SEFAZ MT - Contribuintes do Fisco podem apresentar processos com mais de uma solicitação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes e contabilistas ...

03/03/2011 Estadual - AB Informativo

PR - Convênio permite consulta online de informações sobre empresas

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e o Tribunal Regional do Trabalho formalizaram convênio ...

03/03/2011 Estadual - AB Informativo

Parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 pode ser alterado até o dia 31/3

Já está disponível nos sítios da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda ...

03/03/2011 Federal Informativo