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Imunidade do ITBI na integralização de capital é destaque no plenário virtual do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (20), a sessão virtual do Plenário que se encerra em 27 de março, às 23h59. Entre os destaques está a análise do direito à imunidade do ITBI na ...

20/03/2026 Jurídico Informativo

Receita amplia operações com cruzamento de dados

Marta WatanabEm outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma ...

30/11/2010 Federal Informativo

Decisão libera criadores de Funrural

Laura Ignacio Valor EconômicoUma decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Uberaba (MG) liberou ...

30/11/2010 Federal Informativo

Divulgadas regras para o uso da Carta de Correção Eletrônica

Visando permitir o planejamento das ações a serem desenvolvidas pelas empresas emissoras e ...

29/11/2010 Federal Informativo

STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer

Laura Ignacio Valor EconômicoA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu vedar a ...

29/11/2010 Federal Informativo

STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal

Laura IgnacioOs contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco ...

26/11/2010 Federal Informativo

ICMS MT - NF-e - Obrigatoriedade - produtor rural - Alterações

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, de forma a tratar sobre a obrigatoriedade de emissão ...

26/11/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Regime de estimativa por operação, ICMS Garantido Integral e substituição tributária - ...

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, de forma a determinar especialmente sobre: a) o ...

26/11/2010 Estadual - AB Informativo

STJ julga recursos fiscais repetitivos

Laura Ignacio Valor EconômicoNa sua penúltima sessão plenária do ano, os ministros da 1ª Seção ...

26/11/2010 Federal Informativo

ICMS PR - Álcool etílico anidro ou hidratado - Crédito presumido - Concessão

Por meio do Decreto nº 8.747/2010, foi determinada a concessão, com efeitos desde 1º.11.2010, ...

25/11/2010 Estadual - AB Informativo

RFB - Produtores e os importadores de biodiesel - Registro Especial - Alteração

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.053 de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial ...

25/11/2010 Federal Informativo

Multa da DCTF aplicada indevidamente será cancelada

A Receita Federal informa que as multas por atraso aplicadas indevidamente no dia 22/11/2010 ...

25/11/2010 Federal Informativo

Decisão de IR sobre juros é adiada

Adriana Aguiar Valor EconômicoA definição da legalidade da cobrança do Imposto de Renda (IR) ...

25/11/2010 Federal Informativo