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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

De olho nos vilões da carga tributária

Lara ElyA carga tributária brasileira aumentou significativamente em 2010, atingindo 35,04% do ...

03/03/2011 Federal Informativo

Rápidas - Commodities Agrícolas

Incêndio na Flórida Um incêndio que atinge a região central da Flórida - e já queimou quase ...

03/03/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 03 de março (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

03/03/2011 Federal Informativo

Receita divulga taxa de juros para títulos federais relativa ao mês de Fevereiro de 2011

ADE CODAC 19/11 - ADE Ato declaratório Executivo COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA. ...

02/03/2011 Federal Informativo

SEFAZ PR - Estado do Paraná acena com nova política de incentivos fiscais

Depois de grande expectativa nesse início de gestão, o governador Beto Richa anunciou no dia 24 ...

02/03/2011 Estadual - AB Informativo

Argentina barra importação de máquinas agrícolas do Brasil

Há dois meses o governo da Argentina não aprova licenças para a importação de máquinas e ...

02/03/2011 Federal Informativo

SEFAZ MT - Secretaria de Fazenda reforça a obrigatoriedade do CT-e a partir de 01 de Março

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos contribuintes e contabilistas a ...

02/03/2011 Estadual - AB Informativo

ATENÇÃO! Comunicado de Expediente para o Carnaval

Senhores clientes,Em virtude das festividades de carnaval neste próximo fim de semana a Garcia & ...

02/03/2011 Federal Informativo

SEFAZ MT - Amplia atendimento tributário via telefone, passando a atender a partir das 7

A secretaria da Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ-MT) ampliará em uma hora o atendimento tributário ...

01/03/2011 Estadual - AB Informativo

Receita ja recebeu 21,5 mil declarações de IR até 11h30

Balanço parcial divulgado pela Receita Federal sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa ...

01/03/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Março 2011

Foi publicada no DOE de de 25 de fevereiro a Portaria nº 73/11 que divulgou os coeficientes ...

01/03/2011 Estadual - AB Informativo

RFB divulgou agenda tributária e previdenciária do mês de março.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro o Ato ...

01/03/2011 Federal Informativo