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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Tomadas de crédito agrícola continuam em alta

O agronegócio continua operando fortemente com o crédito rural e demonstra confiança na ...

27/01/2011 Federal Informativo

Refis anistia multa e juros

Instituído pela Lei nº 11.941 de 27/05/2009, o Refis da crise é um parcelamento tributário que ...

26/01/2011 Federal Informativo

CVM prorroga prazo para reapresentação de balanços

Juliana EnnesAtendendo a pedidos das empresas, que alegaram dificuldades para o cumprimento ...

26/01/2011 Federal Informativo

Cooperativismo: Uruguai aprova Estatuto de Cooperativas do Mercosul

O Uruguai foi o primeiro país a adotar o Estatuto de Cooperativas do Mercosul. A Lei n º 18 ...

26/01/2011 Federal Informativo

ICMS: Parcelamento em até 60 vezes sem multa e juros encerra em 28.02

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes para o ...

26/01/2011 Estadual - AB Informativo

RFB - Preços de transferência - Mecanismo de ajuste - 2010

Foi publicado no DOU de 24 de janeiro a Instrução Normativa RFB nº 1.124/2011 que divulgou o ...

25/01/2011 Federal Informativo

Importação de defensivos dispara e inquieta indústria

A enxurrada de defensivos agrícolas asiáticos que tomou conta do Brasil nos últimos dez anos ...

25/01/2011 Federal Informativo

SOJA: Agentes aguardam novas safras

A comercialização de soja e derivados nos mercados internacional e doméstico esteve ...

25/01/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de janeiro (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

25/01/2011 Federal Informativo

Informativo DFC e GI 2011

Sefaz-PRO programa para entrega da Declaração Fisco Contábil - DFC e Guia de Informação das ...

25/01/2011 Estadual - AB Informativo

Programa do Sped para PIS e Cofins sairá em fevereiro

Fernanda BompanO programa validador e assinador para a entrega da Escrituração Fiscal Digital ...

24/01/2011 Federal Informativo

ICMS MT ? Divulga lista de preços mínimos para etanol e açúcar

Foram divulgados os preços mínimos a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas ...

24/01/2011 Estadual - AB Informativo