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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Verificado erro no programa da DCTF disponibilizado em 17-01

A versão do PGD DCTF Mensal 1.9 disponibilizado na Internet em 17/01, entre 11h00 e 16h45, ...

19/01/2011 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS -Débitos fiscais - Parcelamento e anistia - Prorrogação de prazos - Autorização

Foram alteradas disposições do Convênio ICMS nº 11/2009, que autoriza Estados a dispensar ou ...

19/01/2011 Estadual - AB Informativo

Clima ainda afeta preços dos grãos em Chicago

Alexandre Inacio O primeiro dia de negócios com grãos na bolsa de Chicago nesta semana foi ...

19/01/2011 Federal Informativo

MT expande produção de BIODIESEL

A produção de biodiesel em Mato Grosso registra expansão a cada ano. Somente em 2010, as ...

18/01/2011 Federal Informativo

RFB - e-CAC - Outorga de poderes - Procuração - Alteração

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 944 de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes ...

18/01/2011 Federal Informativo

RFB - DCTF Mensal 1.9 - Programa e instruções para preenchimento

Foi publicado no DOU de 17 de janeiro a Instrução Normativa nº 1.121/2011, que aprovou o ...

18/01/2011 Federal Informativo

Mantega anuncia que salário mínimo será de R$ 545 a partir de fevereiro

Alexandro MartelloO ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira (14) que o ...

17/01/2011 Federal Informativo

Acompanhamento econômico-tributário diferenciado/especial 2011

Através da Portaria 2356 de 14/12/2010 da Receita Federal do Brasil foram fixados os ...

17/01/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Preenchimento do Registro 1400 - Informações sobre ...

Foi alterada a Portaria nº 166/2008 que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para ...

17/01/2011 Estadual - AB Informativo

Programa do Sped para PIS e Cofins sairá em fevereiro

Fernanda BompanO programa validador e assinador para a entrega da Escrituração Fiscal Digital ...

17/01/2011 Federal Informativo

Nova Versão do Programa Gerador da DCTF

Está prevista para o próximo dia 17 de janeiro, a divulgação de nova versão do Programa ...

17/01/2011 Federal Informativo

Compensação de tributos e multa

Luiz Rogério S. BatistaValor EconômicoNo início do curso de direito nos damos conta que ...

17/01/2011 Federal Informativo