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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
Reconhecido o direito à não-incidência da CSL e do IRPJ sobre os juros de mora
Notícias TRF 1ª Região A desembargadora federal Maria do Carmo suspendeu a exigibilidade do ...
22/03/2010
Federal
Informativo
Compensação tributária pode ir além do autorizado
Milton Carmo de AssisFinancial WebReceita Federal admite aplicação de legislação ...
22/03/2010
Federal
Informativo
Isenção de tributo a agricultor que retornou ao Brasil com os equipamentos agrícolas a serem ...
Notícias TRF 1ª RegiãoA 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou direito de agricultor que veio ...
22/03/2010
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 22 de março (segunda - feira) a data limite para o cumprimento das ...
22/03/2010
Federal
Informativo
RFB divulgou taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço - Fevereiro 2010.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 19 de março o Ato ...
22/03/2010
Federal
Informativo
RFB divulga o valor do dólar dos EUA para efeito da apuração da base de cálculo do IR, no caso ...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de março o Ato Declaratório Executivo Cosit nº ...
22/03/2010
Federal
Informativo
ICMS MT - Mercadorias oriundas do Estado de Rondônia - Aproveitamento de crédito ? Alterações
Foi publicado no DOE-MT de 17 de março o Decreto nº2.441/10, que alterou dispositivos do ...
22/03/2010
Estadual - AB
Informativo
ICMS MT - FETHAB - Operações com gás natural - Redução da contribuição
Foram alteradas disposições do Decreto nº 1.261 de 2000, que regulamenta o Fundo de Transporte ...
22/03/2010
Estadual - AB
Informativo
Liminar garante crédito de PIS e Cofins a indústrias
Valor Econômico O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve liminar que ...
22/03/2010
Federal
Informativo
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
Notícias STJ A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não ...
18/03/2010
Federal
Informativo
Receita normatiza regime especial de fiscalização - REF
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 979/2009 que disciplina o Regime ...
18/03/2010
Federal
Informativo
CNJ estabelece normas para precatórios
Luiza de Carvalho e Adriana AguiarValor EconômicoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ...
18/03/2010
Federal
Informativo
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