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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Sonegação fiscal pode render até cinco anos de reclusão

Previsto na Lei 8.137/90, o crime de sonegação fiscal, além de multa, pode render até cinco anos ...

07/04/2011 Federal Informativo

Desenvolvimento Econômico aprova ampliação do Super Simples

Oscar Telles A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta ...

07/04/2011 Federal Informativo

MT - Auditoria irá monitorar o cumprimento de exigência de NF-e para órgãos do Estado

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) vai monitorar o cumprimento da exigência de ...

07/04/2011 Estadual - AB Informativo

BACEN - Alterações no limite de crédito dos agricultores familiares - Pronaf Agroindústria

Res. CMN/BACEN 3.964/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.964 ...

07/04/2011 Federal Informativo

Taxa Selic relativa ao mês de março de 2011.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 4 de abril o Ato ...

07/04/2011 Federal Informativo

Lei sobre apuração de IR é julgada constitucional

Maíra Magro Numa discussão judicial que se arrasta há duas décadas, o Supremo Tribunal Federal ...

07/04/2011 Federal Informativo

Conab aponta safra recorde de grãos

Mauro Zanatta As lavouras de grãos apresentam desempenhos cada vez melhores nesta safra. Uma ...

07/04/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 07 de abril (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

07/04/2011 Federal Informativo

Comercialização, classificação e armazenagem do arroz formaram a pauta de audiências em Brasília

Empenhado em solucionar a grave crise enfrentada pelos orizicultores, o deputado federal Luis ...

06/04/2011 Federal Informativo

SEFAZ PR - Prorroga prazo para pagamento de ICMS

A Receita Estadual do Paraná alerta que fica prorrogado por noventa dias o prazo de pagamento do ...

06/04/2011 Estadual - AB Informativo

MT - Sefaz identifica infrações de empresas do sistema de vendas diretas

Cruzamentos eletrônicos de dados têm levado a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ...

06/04/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Parcelamento de créditos tributários

Com a publicação da Lei nº 9.515/11 foi alterado a Lei nº 9.434/2010 que autorizou o Poder ...

06/04/2011 Estadual - AB Informativo