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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

GM SC: Crédito da Cofins, apurado na forma do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003,não aproveitado, ...

Solução de Consulta nº 61, de 13 de setembro de 2013

27/09/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Não-Cumulatividade. Contratação de Empresa de Mão-de-Obra. Apuração de ...

Solução de Consulta nº 195, de 30 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS COFINS - Base de Cálculo, Exclusão. Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária. ...

Solução de Consulta nº 190, de 28 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal Artigo

GM SC: Escrituração Contábil Digital - ECD. Obrigatoriedade

Solução de Consulta nº 188, de 27 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal Artigo

GM SC:CSLL/PIS/COFINS - Afiação ou Reafiação, Manutenção, Restauração e Recondicionamento de ...

Solução de Consulta nº 178, de 20 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal Artigo

GM SC: EFD-CONTRIBUIÇÕES. Informações relativas ao PIS/PASEP, COFINS e Contribuição ...

Solução de Consulta nº 176, de 1º de agosto de 2013

24/09/2013 Federal Artigo

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Fato Gerador. Atualização Monetária - Depósitos

Solução de Consulta nº 174, de 13 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal Artigo

GM SC: As partes e peças de reposição empregadas na manutenção das máquinas são consideradas ...

Solução de Consulta nº 173, de 1º de agosto de 2013

24/09/2013 Federal Artigo

GM SC: Tributos federais - indenização e recuperação de despesas

Solução de Consulta nº 65, de 28 de agosto de 2013

18/09/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão. Frete Contratado por Pessoa Jurídica Comercial Exportadora.

Solução de Consulta nº 66, de 29 de agosto de 2013

18/09/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Cooperativa. Cobrança não Cumulativa. Utilização de Créditos

Solução de Consulta nº 55, de 18 de julho de 2013

18/09/2013 Federal Artigo

GM SC: IOF ? Alíquota- Empréstimos Externos. Conversão. Investimento Direto. Capital Social. ...

Solução de Consulta nº 19, de 3 de setembro de 2013.

18/09/2013 Federal Artigo