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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Crédito Presumido de Algodão em Caroço e em Pluma

Créito presumido de Algodão em caroço e Algodão em pluma

08/10/2013 Estadual - PR Artigo

GM SC: IRPJ Aplicação Obrigatória do Método PECEX no caso de exportação de commodities

Solução de Consulta nº 12, de 16 de setembro de 2013.

07/10/2013 Federal Artigo

ECF - Planalto desiste de cobrança retroativa sobre lucro não recolhido

Planalto desiste de cobrança retroativa sobre lucro não recolhido

03/10/2013 Contabil Artigo

GM SC: Atividade Industrial. Créditos. Insumos. Equipamentos De Proteção Individual (Epi).

Solução de Consulta nº 184, de 13 de setembro de 2013

02/10/2013 Federal Artigo

GM SC: Atividade Industrial. Créditos. Insumos. Equipamentos De Proteção Individual (Epi).

Solução de Consulta nº 184, de 13 de setembro de 2013

02/10/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Atividade Industrial. Créditos. Insumos. Armazenagem. Frete. Manutenção De ...

Solução de Consulta nº 182, de 13 de setembro de 2013.

02/10/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Mudança de Regime de Tributação. Crédito. Estoque. Cofins-Importação.

Solução de Consulta nº 180, de 10 de setembro de 2013

02/10/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Não Cumulatividade. Créditos. Bens Adquiridos para Revenda. Despesas de ...

Solução de Consulta n.º 179 de 10 de setembro de 2013

02/10/2013 Federal Artigo

GM SC: Retenção na Fonte. Terceirização. Pagamento por Serviços Prestados por Pessoa Jurídica. ...

Solução de Consulta nº 46, de 16 de setembro de 2013.

30/09/2013 Federal Artigo

GM SC: Contribuição Previdenciária - Retenção - serviços

Solução de Consulta n° 45, de 14 de agosto de 2013

30/09/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de Veículos. Créditos. 1/48 (Um Quarenta E Oito Avos). Valor de ...

Solução de Consulta nº 43, de 4 de setembro de 2013.

30/09/2013 Federal Artigo

GM SC: Contribuição Previdenciária - enquadramento por CNAE

Solução de Consulta n° 42, de 3 de setembro de 2013.

30/09/2013 Federal Artigo