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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Prorrogada a implementação da NT_2024.003-Produtos AGRO NF-e

A Nota Técnica é um instrumento normativo que estabelece diretrizes aplicáveis aos Documentos ...

05/06/2025 Federal artigo

PLP 92/24 - Alteração no ISSQN

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/24 prevê que os serviços de guincho, guindaste e içamento ...

05/06/2025 Federal video

Projeto determina que ISS sobre serviços de guincho e guindaste seja pago no local da obra

O ISS é um imposto municipal; hoje há dúvidas se ele deve ser pago na cidade onde fica a empresa ...

05/06/2025 Federal informativo

Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF

O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º ...

04/06/2025 Federal informativo

Disponível novo PGD da DCTF

A Receita Federal do Brasil finalmente disponibilizou a versão 3.8 do PGD da DCTF. A nova versão ...

04/06/2025 Federal video

ICMS: venda à ordem

A venda à ordem, no que concerne ao ICMS, está disciplina no art. 40, § 3º, do Convênio CONFAZ ...

04/06/2025 Federal artigo

Edital PGDAU nº 12: Prorroga prazo do edital n° 3, de 2025

Edital PGDAU nº 12, de 30 de maio de 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E ...

02/06/2025 Federal legislacao

Publicação da Versão 11.2.0 do programa da ECF

Versão 11.2.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

03/06/2025 Federal informativo

ADE CORAT nº 13: Disponibiliza a versão 3.8 da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 3 de junho de 2025 Aprova a versão 3.8 do Programa ...

04/06/2025 Federal legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.215: Prorroga prazo de pagamento do IOF referente aos planos VGBL

Portaria Normativa MF nº 1.215, de 3 de junho de 2025 Prorroga prazos para o pagamento do ...

03/06/2025 Federal legislacao

PIS e COFINS compõe base de cálculo da CPRB

Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma das decisões mais ...

02/06/2025 Federal artigo

Turma nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação ...

30/05/2025 Federal informativo

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