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Portaria RFB nº 742, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão às transações de créditos tributários de que tratam o Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026, e o Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026. Portaria ...

29/10/2026 Federal Legislacao

MAED indevida no envio da DCTFWeb de novembro de 2025

Contribuintes relataram que, ao realizarem o fechamento da DCTFWeb em 31/12/2025, o sistema ...

07/01/2026 Federal video

Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização ...

A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de ...

07/01/2026 Federal informativo

Portaria COANA Nº 180: Cotação média do dólar dos EUA para fins de apuração da estimativa da ...

PORTARIA COANA Nº 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 06.01.2026) Estabelece a cotação média ...

06/01/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.014: Alíquota zero de PIS e COFINS - Interpretação dos produtos da cesta básica

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.012: PIS e COFINS – Alíquota Zero e NCM Extinto

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.011: Comércio atacadista - Impossibilidade de crédito sobre insumos

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITO. INSUMOS. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.009: Exclusão do ICMS da base de crédito do PIS e da COFINS

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITOS. NÃO ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.007: Licença de Software - Não Incidência de PIS/Cofins-Importação

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.006: Exclusão do ICMS na base de cálculo – Venda para entrega futura

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.006, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.001: Impossibilidade de créditos de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das ...

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.032: Créditos de PIS e COFINS sobre deslocamento de funcionários

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

02/01/2026 Federal legislacao

GM SC nº 1.031: Dragagem por Resultado - Regime Cumulativo ou Não Cumulativo do PIS e COFINS

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ...

02/01/2026 Federal legislacao

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