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Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras Exclusões sem Relacionamento” passam a ter uma nova obrigação: o preenchimento de Requerimento Web, com justificativa, base ...

30/04/2026 Federal Video

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor

Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, ...

08/07/2025 Federal informativo

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até ...

Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza ...

08/07/2025 Federal informativo

IOF: proposta de conciliação do STF repercute no Senado

O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF entrou em ...

07/07/2025 Federal informativo

Edital de Transação RFB Nº 4: Novo edital de transação por adesão de contencioso administrativo ...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025 Torna pública proposta da Secretaria ...

07/07/2025 Federal legislacao

Edital de Transação RFB n° 5: Novo edital de transação por adesão de contencioso administrativo ...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 5, DE 2 DE JULHO de 2025 Torna pública proposta da Secretaria ...

07/07/2025 Federal legislacao

Portaria MF nº 1.430: Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais

Portaria MF nº 1.430, de 4 de julgo de 2025 Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ...

07/07/2025 Federal legislacao

Portaria RFB n° 555: Dispõe sobre a transação de créditos tributários em contencioso ...

Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 Dispõe sobre transação de créditos tributários em ...

07/07/2025 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #101

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

04/07/2025 Federal podcast

Sobras e perdas técnicas: Tratamento contábil e fiscal

O controle de estoques é um dos pontos mais sensíveis e frequentemente propensos a divergências ...

03/07/2025 Federal artigo

Prorrogação da atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A ...

02/07/2025 Federal informativo

Lei Complementar nº 214: RTC: Fundos de investimentos não serão contribuintes do IBS e CBS

Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (DOU de 02/07/2025) Institui o Imposto sobre ...

02/07/2025 Federal legislacao

Setor produtivo pede ao STF que mantenha decisão do Congresso contra aumento do IOF

Coalizão de frentes parlamentares divulga nota criticando o governo por recorrer ao STF contra ...

02/07/2025 Federal informativo

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