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Portaria RFB nº 742, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão às transações de créditos tributários de que tratam o Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026, e o Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026. Portaria ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Agro com mais tributos já em 2026! - Corte Podcast Tributo do Agro #125

Acompanhe conosco nas sextas-feiras o Podcast Tributo do Agro para saber as novidades do mundo ...

12/01/2026 Federal video

Entenda o papel do RPA e os Impactos tributários na contratação de profissionais autônomos - ...

As corporações do agronegócio são o motor da econômica brasileira, a geração de empregos diretos ...

12/01/2026 Federal artigo

Governo divulga nova tabela de salário de contribuição previdenciária

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2026, a Portaria ...

12/01/2026 Federal informativo

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo ...

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o reajuste dos ...

12/01/2026 Federal legislacao

DeclaraAgro – Arrendamentos: Contribuintes já regularizaram mais de 400 declarações junto à ...

Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos ...

12/01/2026 Federal informativo

ADE COFIS nº 1: Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação da ECD

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 8 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a atualização do ...

12/01/2026 Federal legislacao

Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) após ser sancionada pelo ...

09/01/2026 Federal informativo

Ato COTEPE/PMPF nº 1: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 09.01.2026) Preço médio ponderado ao ...

09/01/2026 Federal legislacao

Nova Tabela do IR: veja faixas e alíquotas e saiba mais sobre medida que isenta o pagamento para ...

Mudanças entraram em vigor em 1º de janeiro e efeitos já serão sentidos nos salários pagos a ...

07/01/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #125

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

08/01/2026 Federal podcast

Webinagro: ICMS - Atualizações fiscais e tributárias para 2026 - Parte 2

Webinagro: ICMS - Atualizações fiscais e tributárias para 2026 - Parte 2 O início de um novo ...

08/01/2026 Federal informativo

Lei nº 15.329: Define a responsabilidade do recolhimento do IRRF para os juros remetidos ao ...

Lei nº 15.329, de 7 de janeiro de 2026 Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, ...

08/01/2026 Federal legislacao

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