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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

ADE CORTA n° 15: Cancela multas por atraso na entrega da DIRPF 2024 que menciona

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 24 de junho de 2025 Cancela multas por atraso na ...

26/06/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 76 : ICMS - Novos requisitos para os contribuintes beneficiados pelo ...

Ato COTEPE/ICMS n° 076, de 24 de junho de 2025 (DOU de 25.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

25/06/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 079: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD

Ato COTEPE/ICMS n° 079, de 24 de junho de 2025 (DOU de 25.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

25/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 7.005: Previdenciário – Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para ...

Solução de Consulta nº 7.005, de 30 de abril de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ...

25/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 92: PIS/COFINS – Trata sobre o crédito presumido na aquisição de óleo diesel

Solução de Consulta nº 92, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

25/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 90: PIS/COFINS – Trata do crédito sobre frete na aquisição de insumos com alíquota zero

Solução de Consulta nº 90, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FRETE ...

25/06/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.525: Fixa o coeficiente de redução das alíquotas de PIS e da COFINS na venda de ...

Decreto nº 12.525, de 24 de junho de 2025 Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da ...

25/06/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 14: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) ...

25/06/2025 Federal legislacao

Alerta ligado: RFB pode desenquadrar empresa do lucro presumido, em grupo econômico!

A independência patrimonial entre os indivíduos pessoas físicas, as pessoas jurídicas das quais ...

23/06/2025 Federal artigo

GM SC n° 6.012: PIS/COFINS – Momento da incidência nas operações de venda para entrega futura

Solução de Consulta nº 6.012, de 17 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep O ...

23/06/2025 Federal legislacao

GM SC nº 6.010: PIS/COFINS – Tratamento dos créditos na compra e revenda de mercadorias com ...

Solução de Consulta nº 6.010, de 16 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

23/06/2025 Federal legislacao

Webinagro: Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP)

A transmissão foi gravada e será disponibilizada em breve para nossos clientes na área de ...

23/06/2025 Federal informativo

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