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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado A ...

26/06/2025 Federal informativo

Decreto Legislativo nº 176: Susta mudanças no IOF e retoma regras anteriores

Decreto Legislativo nº 176, de 2025 Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, ...

27/06/2025 Federal legislacao

Novas alíquotas de PIS/COFINS para etanol não carburante

O etanol destaca-se como o combustível mais promissor no cenário nacional, por ser proveniente ...

26/06/2025 Federal artigo

Aprovado o PDL que suspende o aumento do IOF

Senado Federal aprova texto do Projeto de Decreto Lei n° 214, de 2025, o qual revoga os decretos ...

26/06/2025 Federal video

Receita Federal divulga novo relatório de acompanhamento do Perse e apresenta os dados para ...

Reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas ...

26/06/2025 Federal informativo

Câmara aprova projeto que suspende aumento do IOF

Texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa A Câmara dos Deputados ...

26/06/2025 Federal informativo

Deputados analisam projeto que altera a tabela do Imposto de Renda; acompanhe

Proposta será votada no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de ...

26/06/2025 Federal informativo

Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da ...

26/06/2025 Federal informativo

Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto ...

26/06/2025 Federal informativo

GM SC n° 7.006: IRRF – Recolhimento antecipado do imposto nos serviços de agenciamento marítimo

Solução de Consulta nº 7.006, de 13 de maio de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na ...

26/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 2.005: PIS/COFINS – Tratamento dos créditos na importação de bens para a revenda

Solução de Consulta nº 2.005, de 16 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

26/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 93: IRRF – Fato gerado do IRRF e da CSRF

Solução de Consulta nº 93, de 18 de junho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na ...

26/06/2025 Federal legislacao

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