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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 14.802 de 04 de novembro de 2013

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

05/11/2013 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 283, de 31 de outubro de 2013

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências."

01/11/2013 Estadual - MT legislacao

Lei nº 17.740, de 30 de outubro de 2013

Altera a Lei nº 8.927, de 1988, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e ...

01/11/2013 Estadual - PR legislacao

Lei nº 17.741, de 30.10.2013

Acrescenta § 5º ao art. 36 da Lei nº 11.580, de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações ...

01/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.219, de 29 de outubro de 2013

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

01/11/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 278, de 29 de outubro de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

31/10/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.981, de 30 de outubro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS referente ao conhecimento de transporte eletrônico - ...

31/10/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.980, de 30 de outubro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS referente aos créditos fiscais, outorgados e ...

31/10/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.198, de 23 de outubro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS dando nova redação ao § 8º do artigo 6, trazendo o conceito de ...

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.196, de 23 de outubro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante a tributação do Regime de substituição tributária.

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.199, de 23 de outubro de 2013

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.170, de 16 de outubro de 2013

Institui a campanha ?NOTA FISCAL PARANAENSE?, com o objetivo de conscientizar a população para o ...

23/10/2013 Estadual - PR legislacao