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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais
Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...
27/02/2026
Estadual - SP
Legislacao
Lei N° 18.657, De 22 De Setembro De 2014
29/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Lei N° 18.654, De 22 De Setembro De 2014
29/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa Sre N° 017, De 24 Setembro De 2014
(DOE de 26.09.2014)Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores
29/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Portaria SEFAZ n° 225, de 26 de setembro de 2014
Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
29/09/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 221, de 25 de setembro de 2014
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.
29/09/2014
Estadual - MT
legislacao
Resolução Sefa N° 143, De 22 De Setembro De 2014
25/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.232, De 24 De Setembro De 2014
25/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.231, De 24 De Setembro De 2014
25/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 079, De 17 De Setembro De 2014
23/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.222, De 19 De Setembro De 2014
22/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014
17/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
Estadual - PR
legislacao
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