Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Boletim Informativo n° 033, de 21 de setembro de 2015

Programa Especial de parcelamento - Lei n° 18.468/2015 - Adesão até 30/09/20/15.

Decreto n° 46.834, de 17 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Decreto n° 46.833, de 17 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015

Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, ...

Instrução Normativa GSF n° 1.234, de 11 de setembro de 2015

Altera as Instruções Normativas n° 1.182/15-GSF e 1.221/15 - GSF, que tratam do Programa ...

Lei n° 18.552, de 15 de setembro de 2015

Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham ...

Resolução n° 048, de 11 de setembro de 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 084, de 10 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Portaria CAT n° 105, de 10 de setembro de 2015

Altera a Portaria CAT 162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal ...

Comunicado DA n° 070, de 10 de setembro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-10-2015 para os débitos de ICMS e ...

Decisão Normativa CAT n° 003, de 10 de setembro de 2015

ICMS - Remessa promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em ...

Decisão Normativa CAT n° 002, de 10 de setembro de 2015

ICMS - Solicitação de cancelamento de NF-e ou de CT-e após transcurso do prazo regulamentar - ...