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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Resolução CPPGE/MT nº 76: Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia judicial e ...

Resolução CPPGE/MT nº 76, de 17 de outubro de 2016 (DOE de 18.10.2016) Regulamenta o ...

20/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 723: Altera dispositivo em relação aos créditos tributários relativos ao IPVA no ...

Decreto MT nº 723, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 18/10/2016) Altera o Decreto nº 704, de 23 ...

19/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 724: Revoga atos e dispositivos inseridos na legislação mato-grossense e dá outras ...

Decreto MT nº 724, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 18/10/2016) Revoga atos e dispositivos ...

19/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto do Paraná nº 5.310: Introduz alterações no RICMS/PR que dispõem sobre os documentos ...

Decreto do Paraná nº 5.310, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 17/10/2016) Introduz alterações ...

18/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 102: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 102, de 14 de outubro de 2016 (DOE de ...

17/10/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP/PR nº 194: Dispõe sobre a dispensa de licença ambiental de determinados agrotóxicos ...

Portaria IAP/PR nº 194, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 14.10.2016) Dispõe sobre a dispensa ...

17/10/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria MS nº 2.534: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.534, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 17/10/2016) Dispõe sobre alteração de ...

17/10/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS nº 2.533: Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de novembro de 2016

Portaria MS nº 2.533, de 07 de outubro de 2016 (DOE de 13/10/2016) Estabelece o valor da ...

13/10/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO MS nº 3.564: Dispõe sobre a constituição de procurador mediante apresentação de ...

Portaria IAGRO MS nº 3.564, de 05 de outubro de 2016 (DOE de 07.10.2016) Dispõe sobre a ...

13/10/2016 Estadual - MS legislacao

NPF do Paraná nº 100: Retifica a NPF n° 098, de 3 de outubro de 2016

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 100, de 07 de outubro de 2016 (DOE de ...

13/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 99: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 099, de 05 de outubro de 2016 (DOE de ...

07/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 98: Tabelas de ajustes do lançamento e apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 98 de 03 de outubro de 2016 (DOE de ...

06/10/2016 Estadual - PR legislacao