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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução SEFA n° 1.452: ICMS-PR - Fixa valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, ...

Instrução SEFA n° 1.452, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Fixação de valor para a ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 037: Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 906: Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes do ITCD

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao Imposto sobre Transmissão Causa ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 905: Altera a faixa da base de cálculo do ITCD

Altera o Decreto n° 2.125, de 11 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Paraná n° 6.539: Altera prazo de vigência de recolhimento do ICMS quando não há data ...

Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...

30/03/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.555: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...

30/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.554: Alterações de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado

Dispõe sobre alterações de valores e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real ...

30/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 056: Emissão de documentos fiscais nas operações com produtos primários

Revoga a Portaria n° 168/2007-SEFAZ, de 11/12/2007, que estabelece os critérios para a emissão ...

30/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 902: Crédito presumido nas Saídas Interestaduiais de gado bovino em pé

Revoga o Decreto n° 777, de 28 de dezembro de 2016, repristina e altera o artigo 5° do Anexo VI ...

30/03/2017 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

29/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 030: Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à ...

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas ...

28/03/2017 Estadual - PR legislacao

Lei de Mato Grosso do Sul n° 4.984: Arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da ...

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o ...

28/03/2017 Estadual - MS legislacao