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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFA n° 382: ICMS/PR - Relação dos atos normativos relativos às isenções

Resolução SEFA n° 382, de 21 de maio de 2019 (DOE DE 30.05.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...

03/06/2019 Estadual - PR legislacao

IN nº 1.437: ICMS/GO - Remessas para industrialização por meio de Protocolo ICMS

Instrução Normativa nº 1.437, de 31 de maio de 2019 (DOE-GO de 03/06/2019) Estabelece ...

03/06/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.664: Taxas/MG - Prorrogado os regimes especiais da Taxa Florestal

Decreto n° 47.664, de 30 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Altera o Decreto n° 47.580, de 28 ...

03/06/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria - SEFAZ n° 077: MEIO-AMBIENTE/MT- Prorrogado para 28 de junho o recolhimento da TACIN

Portaria -SEFAZ n° 077, de 03 de maio de 2019 (DOE-MT de 03/06/2019) Altera a Portaria n° ...

03/06/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 106: ICMS/PR - Estabelece multa para o descumprimento de medidas de prevenção e ...

Resolução n° 106, de 14 de maio de 2019. (DOE de 17.05.2019) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/05/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3018: ICMS/MS - Estabelece valores da UFERMS e UAM-MS para junho/2019

Resolução SEFAZ n° 3.018, de 13 de maio de 2019. (DOE de 21.05.2019) Estabelece os valores da ...

22/05/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2677: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado

Portaria SAT n° 2.677, de 20 de maio de 2019. (DOE de 21.05.2019) Divulga os preços médios ...

22/05/2019 Estadual - MS legislacao

Boletim Informativo n° 013/2019: ICMS/PR - Substituição da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A

Boletim Informativo n° 013/2019 (Publicado em 17.05.2019) NF-e: Obrigatoriedade de emissão ...

20/05/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2676: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, sorgo, milho e feijão.

Portaria SAT n° 2.676, de 17 de maio de 2019. (DOE de 20.05.2019) Dispõe sobre alteração de ...

20/05/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2675: ICMS/MS - Pauta fiscal para farinha de trigo.

Portaria SAT n° 2.675, de 17 de maio de 2019. (DOE de 20.05.2019) Dispõe sobre alteração e ...

20/05/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15224:Vigilância Sanitária/MS - Certificação, controle e fiscalização dos produtos ...

Decreto nº 15.224, de 15 de maio de 2019. (DOE MS de 16.05.2019) Regulamenta as disposições ...

17/05/2019 Estadual - MS legislacao

IN SRE nº 176: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão, soja, milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 176, de 15 de maio de 2019. (DOE de 16.05.2019) Altera o Anexo I da ...

16/05/2019 Estadual - GO legislacao