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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ICMS/MT - Prorroga a suspensão de utilização de pauta fiscal

Portaria SEFAZ n° 089, de 27 de junho de 2019. (DOE de 28.06.2019) Altera a Portaria n° ...

28/06/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 087: ICMS/MT - Suspende pauta fiscal nas operações interestaduais com suínos

Portaria SEFAZ n° 087, de 27 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera a Portaria n° ...

28/06/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 085: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária para julho/2019

Portaria SEFAZ n° 085, de 18 de junho de 2019. (DOE de 28.06.2019) Divulga coeficientes de ...

28/06/2019 Estadual - MT legislacao

IN CDAE n° 003: ICMS/MT - Credenciamento para crédito presumido nas saídas de suíno

Instrução Normativa CDAE n° 003, de 19 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre os ...

28/06/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 152: ICMS/MT - Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Decreto n° 152, de 27 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Renova a validade do Fundo Estadual ...

28/06/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria-SEFAZ n° 069:ICMS/MT - Ajuste da legislação em função do REDESIM

Portaria-SEFAZ n° 069 de 26 de junho de 2019. (DOE – MT de 26/06/2019) Altera a Portaria ...

26/06/2019 Estadual - MT legislacao

Lei nº 20.497: ICMS/GO - Complementação ou restituição do ICMS ST

Lei nº 20.497, de 24 de junho de 2019 (DOE-GO de 25/06/2019) Altera a Lei nº 11.651, de 26 de ...

25/06/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 146: Regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso

Decreto nº 146, de 19 de junho de 2019. (DOE -MT de 24/06/2019) Dispõe sobre a regularização ...

24/06/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.023: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.023, de 12 de junho de 2019 (DOE de 19.06.2019) Estabelece os valores da ...

19/06/2019 Estadual - MS legislacao

Lei nº 10.906: ICMS/MT - Feijão terá FETHAB a partir de 01/07/2019

Lei nº 10.906, de 18 de junho de 2019 (DOE-MT de 19/06/2019) Autor: Deputado Dilmar Dal ...

19/06/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 139: ICMS/MT - Institui e regulamenta o Programa Nota MT

Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17.06.2019) Institui e regulamenta o Programa ...

18/06/2019 Estadual - MT legislacao

IN GSE nº 1438: ICMS/GO - Remessa para deposito ou industrialização por meio de protocolo ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.438, de 17 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece ...

18/06/2019 Estadual - GO legislacao