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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

IN SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de Pauta do Soja

Instrução Normativa SIF n° 007, 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera o Anexo I da ...

09/08/2019 Estadual - GO legislacao

NPF n° 031: ICMS/PR - Taxa de Juros incidente em créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 31 de julho de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga a taxa ...

08/08/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.698: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 47.698, de 6 de agosto de 2019 (DOE de 07.08.2019) Altera o Decreto n° 44.045, de ...

07/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.697: Altera estrutura e abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda

DECRETO N° 47.697, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o Decreto n° 45.781, de ...

06/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.265: ICMS/MS - Alteração dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Decreto n° 15.265, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

06/08/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.266: ICMS/MS - Fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos ...

Decreto n° 15.266, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Dispõe sobre a fruição dos ...

06/08/2019 Estadual - MS legislacao

NPF n° 029: ICMS/PR - Valor FCA para agosto de 2019.

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o ...

06/08/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.480: ICMS/PR - Valor UPF/PR para o mês de agosto de 2019.

Instrução SEFA n° 1.480, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixação de valor para a ...

06/08/2019 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso em ...

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) O Superintendente da ...

02/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.695: ICMS/MG - Altera operações de saída com o fim específico de exportação

Decreto n° 47.695, de 1° de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

02/08/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.278: ICMS/MG - Crédito ICMS passível de transferência

Resolução n° 5.278, de 1° de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga o montante global ...

02/08/2019 Estadual - MG legislacao

IN SIF n° 006: ICMS/GO - Pauta Fiscal do Feijão

Instrução Normativa SIF n° 006, 01 de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Altera o Anexo I da ...

02/08/2019 Estadual - GO legislacao