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Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução n° 5.309: ICMS/MG - Veda de crédito do ICMS nas entradas com benefício fiscal do RS e ...

Resoluçãon° 5.309, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

24/10/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.308: ICMS/MG - Parcelamento do ICMS devido na operação de importação

Resoluçãon° 5.308, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a resolução n° 4.209, ...

24/10/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.307: Recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável

Resolução SEF n° 5.307, de 21 de outubro de 2019 (DOE de 23.10.2019) Estabelece a forma de ...

23/10/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.297: ICMS/MS - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas

Decreto n° 15.297, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera a redação de ...

23/10/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 271: ICMS/MT - Regime de substituição tributária

Decreto n° 271, de 21 de outubro de 2019 (DOE de 22.10.2019) Introduz alterações no ...

22/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/SEDEC Conjunta 005: ICMS/MT - Define as atribuições da SEFAZ/SEDEC junto à Confaz

Portaria SEFAZ/SEDEC Conjunta 005, de 02 de outubro de 2019 (DOE de 21.10.2019) Define as ...

21/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 270: ICMS/MT - Alteração FEEF/MT

Decreto n° 270, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563, de 29 ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 269: ICMS/MT - Alteração de prazo

Decreto n° 269, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera dispositivo do Decreto n° ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 268: ICMS/MT - Alterações FETHAB

Decreto n° 268, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5305: ICMS/MG - Apuração de crédito acumulado de ICMS

Resoluçãon° 5305, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a resolução n° 3 .535, ...

17/10/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 262: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 262, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Regulamenta o art. 31 da Lei ...

17/10/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa

Lein° 19.967, de 16 de outubro de 2019 (DOU de 16.10.2019) Institui a marca distintiva ...

17/10/2019 Estadual - PR legislacao