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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo n° 012, DE 2025 (Publicado em 23.04.2025) Paralisação Programada do ...

24/04/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.448: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.448, de 08 de abril de 2025 (DOE de 24.04.2025) Estabelece o valor da ...

24/04/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF3e

Portaria SEFAZ n° 060, 10 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Altera a Portaria n° ...

23/04/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 246: Meio Ambiente - Declaração obrigatória de rebanho

Portaria AGRODEFESA n° 246, de 22 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Estabelece o calendário ...

23/04/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 051: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 051, de 16 de abril de 2025 (DOE de 22.04.2025) Altera o Anexo I da ...

22/04/2025 Estadual - GO legislacao

Resolução GAB/SEFIN n° 002: ICMS/RO - Procedimentos complementares para o descarregamento de ...

Resolução GAB/SEFIN n° 002, de 15 de abril de 2025 (DOE de 16.04.2025) Estabelece ...

16/04/2025 Estadual - RO legislacao

NPF nº 23: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 08 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Fixa valores ...

16/04/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.422: ICMS/MT - Inclusão de produtos agrícolas no recolhimento antecipado e no ...

Decreto n° 1.422, de 15 de abril de 2025 (DOE de 16.04.2025) Introduz alterações no ...

16/04/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.419: ICMS - Credenciamento das entidades das cadeias produtivas

Decreto n° 1.419, de 15 de abril de 2025 (DOE de 16.04.2025) Altera o Decreto n° 1.185, de 17 ...

16/04/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 16.611: ICMS/MS - Proape visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da ...

Decreto n° 16.611, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

14/04/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.610: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul

Decreto n° 16.610, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Altera a redação ...

14/04/2025 Estadual - MS legislacao

NPF nº 022: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de NF-e de transferência de mercadoria entre ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 07 de abril de 2025 (DOE de 10.04.2025) Altera a Norma ...

14/04/2025 Estadual - PR legislacao

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