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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria n° 409: ICMS/RO - Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de ...

Portaria n° 409, de 30 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Disciplina o monitoramento ...

02/05/2025 Estadual - RO legislacao

IN GAB/CRE nº 020: ICMS/RO - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos agrícolas

Instrução Normativa GAB/CRE n° 020, de JANEIRO de 2025 (doe de 30.04.2025) Institui a Pauta ...

02/05/2025 Estadual - RO legislacao

Portaria ADEPARÁ n° 2.229: Campanhas de Atualização Cadastral das espécies de interesse pecuário

Portaria ADEPARÁ n° 2.229, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Estabelece a ...

02/05/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFAZ n° 062: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente

Portaria SEFAZ n° 062, de 22 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025 - Edição Extra) Divulga o ...

02/05/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 146: ICMS/MA - Estabelece hipótese de suspensão de ofício da inscrição

Portaria GABIN n° 146, de 25 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Estabelece hipótese de ...

02/05/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 1.431: ICMS/MT - Prorroga benefícios fiscais em MT

Decreto n° 1.431, de 30 de abril de 2025. (DOE de 30.04.2025 – Edição extra) Introduz ...

02/05/2025 Estadual - MT legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 01 de abril de 2025 (DOE de 29.04.2025) Divulga a taxa ...

30/04/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Fator de conversão e atualização monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 22 de abril de 2025 (DOE de 25.04.2025) Estabelece o ...

30/04/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 16.618: ICMS/MS - Alteração na aplicação do diferimento na operação com soja e milho

Decreto n° 16.618, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Altera a redação de dispositivo ...

30/04/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 16.617: ICMS/MS - Tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico ...

Decreto n° 16.617, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Altera a redação e acrescenta ...

30/04/2025 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 055: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 055, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Altera o Anexo I da ...

30/04/2025 Estadual - GO legislacao

NPF nº 024: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica

Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 14 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Altera a Norma ...

25/04/2025 Estadual - PR legislacao

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